PREÂMBULO

Estas condições são acordadas entre a sociedade LUSITANIAPEL., com sede na Rua do Norte, 64 – Gouxaria 2380-167 Alcanena – PORTUGAL com o nif NIF: 502 727 551, doravante designada por “LUSITANIAPEL” e entre qualquer pessoa singular maior de idade ou pessoa coletiva que deseje efetuar uma compra através do sítio da marca Lusitaniapel www.lusitaniapel.pt, telefone 707 20 10 10, correio ou e-mail, doravante designada por “Utilizador”.
A expedição das encomendas será efetuada no Continente, Madeira e Açores.
Se o Utilizador residir fora das zonas de entrega acima mencionadas e desejar uma entrega no estrangeiro pode consultar o sítio www.lusitaniapel.pt. O Utilizador deverá efetuar a sua encomenda no respetivo sítio do país em que pretende receber a sua encomenda. As presentes condições gerais aplicam-se aos visitantes do sítio www.lusitaniapel.pt e bem assim a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual Lusitaniapel disponível no mesmo.
As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.

ARTIGO 1 – OBJETO
As presentes condições têm por objeto definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a LUSITANIAPEL Portugal e o Utilizador, desde o ato da encomenda aos diversos serviços prestados pela LUSITANIAPEL, incluindo os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA
O Utilizador poderá efetuar a sua encomenda on-line, no sítio www.lusitaniapel.pt, por telefone, por correio eletrónico (e-mail), por correio.
Para realizar a sua encomenda, o Utilizador deverá registar-se no sítio www.lusitaniapel.pt, devendo facultar para o efeito determinados dados pessoais, tais como o seu nome, morada, etc. Para este efeito, o Utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios do formulário de registo. Uma vez concluído o registo, os serviços da LUSITANIAPEL Portugal atribuir-lhe-ão um número de cliente. Só poderão criar uma conta no sítio www.lusitaniapel.pt os Utilizadores pessoas singulares que sejam maiores de idade ou pessoas coletivas.
Caso já seja um Utilizador registado, deverá identificar-se inserindo o seu endereço de correio eletrónico (e-mail) ou o seu número de cliente, bem como a sua palavra-passe.
O Utilizador poderá igualmente proceder ao seu registo, obter o seu número de cliente e fazer a sua encomenda por via telefónica, sendo nesse caso os seus dados pessoais e os dados da sua encomenda recolhidos pelo operador telefónico.
O Utilizador tem igualmente a possibilidade de aceder através da sua conta Facebook.
A validação da encomenda implica que o Utilizador tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Venda à Distância, disponíveis para consulta no do sítio www.lusitaniapel.pt. e, bem assim, os preços e a descrição dos produtos disponibilizados para venda.
Logo que termine a sua compra, o Utilizador receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.
Em caso de encomenda por telefone ou por correio postal, a Lusitaniapel procederá à entrega ao consumidor das informações pré-contratuais legalmente previstas, incluindo das presentes condições gerais de venda à distância, através do e-mail enviado no dia seguinte à encomenda, confirmando deste modo o contrato de compra e venda celebrado com o Utilizador.
Na falta de disponibilidade do produto a LUSITANIAPEL Portugal compromete-se a informar o Utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.
Caso a oferta ou brinde atribuído pela LUSITANIAPEL Portugal ao Utilizador no âmbito da sua encomenda esgote, este será substituído por outro de valor igual ou superior.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a LUSITANIAPEL Portugal reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da LUSITANIAPEL Portugal bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.

CLIENTES PROFISSIONAIS:
Caso se trate de um cliente profissional (ex:empresa) alertamos de que a maioria dos produtos não possui as características de um equipamento profissional e se destina a uso não intensivo. Cabe ao cliente profissional verificar a adequação dos produtos para o uso que pretende fazer deles. Além disso, cabe ao cliente profissional que planeia instalar os produtos num estabelecimento que recebe público, consultar previamente as autoridades locais sobre os requisitos específicos que podem ser necessários, pois os produtos não estão adaptados a determinadas situações ou requisitos especiais.
Qualquer uso inadequado ou contrário às recomendações feitas nas instruções do artigo é de risco e pode prejudicar o cliente profissional, não podendo a Lusitaniapel ser responsabilizada.
Os produtos estão em conformidade com as regulamentações aplicáveis. No caso de o cliente profissional desejar exportar os produtos será da sua responsabilidade verificar a conformidade desses produtos com a legislação do país de destino.

ARTIGO 3 – ENTREGA
O custo das despesas de envio encontra-se descrito na tabela abaixo

Escalões de Peso Preço/Volume (€)
0 - 2.0 3.10
2.0 - 5.0 3.95
5.0 - 10.0 5.50
10.0 - 20.0 6.50
20.0 - 30.0 7.10
Kg. Adicional 0.31


A entrega das encomendas poderá ser feita:
- Nos Pontos PICKUP

A sua encomenda é tratada de forma prioritária e receberá um aviso por SMS ou e-mail a avisar que a sua encomenda já se encontra disponível no Ponto de Entrega. Para poder beneficiar deste serviço, não se esqueça de manter os seus dados atualizados. Caso contrário, receberá um postal de aviso em sua casa. Proceda ao levantamento, no prazo máximo de 10 dias, fazendo-se acompanhar do bilhete de identidade ou cartão de cidadão.
No ato do levantamento da encomenda e caso tenha optado pelo pagamento na receção da encomenda, deverá fazê-lo preferencialmente por Multibanco, dependendo do ponto PICKUP escolhido.
Este modo de entrega não está disponível para encomendas que contenham artigos com entrega exclusiva ao domicílio, e/ou encomendas cujo peso seja superior a 10 kilos.

Para o acompanhamento do estado da encomenda, o Utilizador poderá telefonar para o Serviço de Apoio ao Cliente da LUSITANIAPEL Portugal para o seguinte número: (+ 351) 249 891 988 de 2ª a 6ª das 9h00 às 19h00. (Estes horários estão sujeitos a alteração).
Se os artigos da sua encomenda estiverem todos disponíveis, o prazo de entrega é em média de cerca de 8 a 10 dias (9 a 15 dias nas ilhas). Caso algum artigo da sua encomenda entre em rutura de stock temporária, receberá um email e essa informação irá constar da fatura que lhe será enviada com os restantes artigos. Os artigos com indicação de esgotado não serão enviados.

ARTIGO 4 – PAGAMENTO
A Lusitaniapel Portugal propõe ao Utilizador vários modos de pagamento:
- Com cartão de crédito (Visa e Mastercard); Os dados da encomenda e do seu cartão serão enviados, devidamente encriptados, para a entidade bancária na data da sua encomenda.
- Com Multibanco: Ao optar por este modo de pagamento, receberá um SMS e um e-mail com os dados para efetuar o pagamento numa caixa Multibanco ou serviço de Homebanking na Internet. Após recepção dos dados tem 5 dias para efetuar o pagamento.
- Com MB WAY: Com o MB WAY pode efetuar o pagamento da sua encomenda de forma rápida e cómoda através do seu smartphone, bastando para isso ter uma conta MB WAY. As encomendas MB WAY só serão tratadas após confirmação do pagamento. Para mais informações ou para saber como criar uma conta, consulte esta página: https://www.mbway.pt
- Com PayPal: Um dos meios de pagamento mais utilizado em compras online em todo o mundo. num primeiro tempo, é necessário ter uma conta PayPal. Para mais informações ou para criar uma conta, consulte esta página: https://www.paypal.com/pt Se escolher este meio de pagamento, o valor da encomenda será debitado no final do ato da encomenda. Este meio de pagamento não é aplicável no caso de encomenda efetuada por correio postal ou por telefone.

ARTIGO 5 – PREÇOS
Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos.
Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável à data da fatura. Qualquer modificação da taxa do IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos. Os preços anunciados no sítio www.lusitaniapel.pt não compreendem as despesas de envio, as quais serão indicadas ao Utilizador antes da validação da encomenda.
Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. No entanto, uma vez validada a encomenda, os preços não poderão sofrer qualquer alteração. Apesar dos seus esforços, alguns produtos poderão apresentar um preço incorreto, razão pela qual a LUSITANIAPEL Portugal verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a LUSITANIAPEL Portugal devolverá a diferença. Se o preço for superior, a LUSITANIAPEL Portugal informará o Utilizador de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Utilizador.

ARTIGO 6 –TROCAS & DEVOLUÇÕES
Todos os artigos podem ser trocados ou devolvidos. O Utilizador beneficia de um prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da receção dos artigos para experimentar os seus artigos e se algum não lhe agradar pode devolver. A troca de artigos é possível apenas nos casos em que o cliente não tenha danificado ou encetado os artigos que recebeu.
O Utilizador poderá optar também pela livre resolução do contrato, nos termos legais aplicáveis. A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Utilizador tem de comunicar ao Serviço de Apoio ao Cliente da LUSITANIAPEL Portugal, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, correio postal, ou correio eletrónico para info@lusitaniapel.pt ou telefone (+ 351) 249 891 988.
Se assim o entender, o Utilizador dispõe também da possibilidade de preencher e apresentar qualquer declaração inequívoca de resolução através do sítio www.lusitaniapel.pt. Se fizer uso dessa possibilidade, a LUSITANIAPEL Portugal enviará ao Utilizador no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, num suporte duradouro (por exemplo, mediante correio eletrónico), um aviso de receção do pedido de resolução.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a LUSITANIAPEL Portugal antes do termo do prazo de resolução.
Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao Utilizador todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da eventual escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela LUSITANIAPEL Portugal), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a LUSITANIAPEL Portugal for informada da decisão do Utilizador de resolução do presente contrato A LUSITANIAPEL Portugal desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o Utilizador apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
O Utilizador deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a LUSITANIAPEL Portugal da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Utilizador devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias. O Utilizador poderá optar por efetuar a sua devolução através de via postal para Lusitaniapel Rua do Norte, 64 – Gouxaria 2380-167 Alcanena - PORTUGAL. Neste caso, o Utilizador terá que suportar na íntegra os custos da devolução dos bens. A Lusitaniapel apenas se responsabiliza pelas despesas de devolução e de reenvio se houver um erro interno e o produto enviado não corresponder ao pedido, se o produto apresentar defeitos de origem e se tiver sido danificado durante o transporte. Aquando do pedido de recolha dos artigos a devolver o cliente deve enviar, para o email supracitado, uma fotografia para verificação do estado dos mesmos. Na devolução e na troca de artigos o Utilizador deve respeitar as seguintes condições: Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados da respetiva fatura original, do talão de devolução devidamente preenchido e sem quaisquer sinais de utilização efetiva; Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução. No caso de devolver a totalidade dos artigos, caso a encomenda tenha conferido ao Utilizador direito a um presente, este último deverá ser igualmente devolvido. No caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado com preço reduzido, devido a uma oferta especial, a LUSITANIAPEL Portugal reembolsará o valor efetivamente pago pelo Utilizador e não a sua totalidade. Quando haja lugar a reembolso, a LUSITANIAPEL Portugal procederá da seguinte forma: Para montantes pagos por Cartão de Crédito, PayPal e Cartão Lusitaniapel+, o reembolso será efetuado para o mesmo meio de pagamento. No caso de montantes pagos através de Multibanco e MBWay, o reembolso será efetuado por transferência bancária, se o Utilizador tiver indicado o IBAN, ou por cheque caso não tenha indicado o IBAN. Reembolsos resultantes de encomendas troca, serão sempre efetuados para o IBAN ou por cheque.

ARTIGO 7 – GARANTIA & ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA GARANTIA LEGAL
Nos termos da legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio), todos os produtos comercializados em www.lusitaniapel.pt estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 2 (dois) anos a contar da entrega do bem.
Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o Utilizador deverá comunicar a situação ao Serviço de Apoio ao Utilizador da LUSITANIAPEL Portugal, informando o número da sua encomenda e a descrição do defeito ou mau funcionamento:
- por E-mail: info@lusitaniapel.pt - por Correio: Lusitaniapel Rua do Norte, 64 – Gouxaria 2380-167 Alcanena - PORTUGAL
- por telefone: (+ 351) 249 891 988de segunda a sexta-feira das 9h às 19h00 (estes horários estão sujeitos a alterações)

Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da garantia serão suportados pela LUSITANIAPEL Portugal. Após a receção do artigo nas instalações da LUSITANIAPEL Portugal será feita a verificação do mesmo, e, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade, o artigo será reparado ou substituído, caso a reparação não seja possível. Neste caso, a LUSITANIAPEL Portugal fará o envio do artigo reparado ou do novo artigo para a morada do Utilizador sem qualquer custo adicional. Caso o artigo já não esteja disponível e não seja suscetível de reparação, a LUSITANIAPEL Portugal procederá ao reembolso ao Utilizador do valor pago por este, e, bem assim, dos custos de envio e de devolução. Se da verificação realizada pela LUSITANIAPEL Portugal resultarem sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o defeito ou o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) o Utilizador será contactado para indicar se pretende que se proceda à reparação do artigo, caso este seja suscetível de reparação. Nesse caso o artigo será remetido para os serviços de assistência técnica da marca.

ARTIGO 8 – ASSINATURA E PROVA
O número de Utilizador é estritamente pessoal. A perda ou esquecimento deste número terá de ser comunicado ao Serviço de Apoio ao Utilizador pelo info@lusitaniapel.pt A indicação on-line do número de cartão bancário e a validação final do pedido, constituirão a prova, de acordo com as disposições legais e permitirão a exigibilidade dessas quantias. A validação do pedido de compra implica que o Utilizador tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Venda à Distância, disponíveis para consulta no do sítio www.lusitaniapel.pt. Os dados registados pela LUSITANIAPEL Portugal constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a LUSITANIAPEL Portugal e o Utilizador. É da responsabilidade da LUSITANIAPEL Portugal arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.

ARTIGO 9 – RESPONSABILIDADE
Todos os Produtos comercializados no sítio www.lusitaniapel.pt encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa. A LUSITANIAPEL Portugal não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços ao Utilizador. A LUSITANIAPEL Portugal declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Utilizador. De igual modo, a LUSITANIAPEL Portugal não poderá ser responsabilizada caso o incumprimento das suas obrigações seja imputável a um facto imprevisível ou intransponível de terceiro seja a um caso de força maior.

ARTIGO 10 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento dos dados pessoais recolhidos no sítio www.lusitaniapel.pt é da responsabilidade da LUSITANIAPEL Portugal. Os dados recolhidos neste sítio são necessários para a celebração e a execução do contrato de compra e venda, destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com o Utilizador, ao processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, a análise estatística e avaliação de satisfação. O fornecimento das informações solicitadas no âmbito do registo do Utilizador reveste carácter obrigatório e o Utilizador garante que as informações fornecidas são verdadeiras. A LUSITANIAPEL Portugal garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelo Utilizador e assegura a sua conservação pelo prazo de 5 anos a contar do último contacto com o Utilizador. Não obstante a LUSITANIAPEL Portugal proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados. Caso o Utilizador preste o seu consentimento expresso no momento da criação ou de alteração do seu registo, a LUSITANIAPEL Portugal poderá enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio eletrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática, incluindo o envio da Newsletter Lusitaniapel. Caso o Utilizador preste o seu consentimento expresso no momento da criação ou de alteração do seu registo, a LUSITANIAPEL Portugal poderá utilizar os seus dados pessoais para definir o seu perfil em função das suas preferências com o objetivo de adaptar as propostas e as comunicações que lhe endereça. É reconhecido ao Cliente, desde que devidamente identificado, o direito de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento, ou do direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados.
O Utilizador tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura no que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais para ações de marketing direto. Poderá exercer os seus direitos através dos seguintes meios:
- por E-mail: info@lusitaniapel.pt
- por Correio: Lusitaniapel Rua do Norte, 64 – Gouxaria 2380-167 Alcanena - PORTUGAL
- por telefone: (+ 351) 249 891 988de segunda a sexta-feira das 9h às 19h00 (estes horários estão sujeitos a alterações)
Em caso de reclamação, o utilizador deverá dirigir-se à Comissão Nacional de Proteção de Dados. Utilização de cookies pela LUSITANIAPEL Portugal Poderá encontrar toda a informação sobre a nossa política de privacidade e de utilização de cookies na nossa politica de proteção de dados. Pode aceder e modificar os seus dados a qualquer momento em “A minha conta cliente” no sítio da Lusitaniapel.

ARTIGO 11– PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os elementos do sítio Lusitaniapel, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes. São propriedade exclusiva da sociedade LUSITANIAPEL Portugal. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.lusitaniapel.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia da LUSITANIAPEL Portugal, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma O Utilizador que disponha de um sítio pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu sítio uma simples hiperligação direta à homepage do sítio da Lusitaniapel, deve obrigatoriamente pedir autorização à sociedade LUSITANIAPEL Portugal. Não se tratará, neste caso, de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria. Por outro lado, qualquer link hipertexto direcionado ao sítio da Lusitaniapel e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido. Em todos os casos, qualquer hiperligação, mesmo tacitamente autorizada, deverá ser retirada com um simples pedido da sociedade LUSITANIAPEL Portugal.

ARTIGO 12 - ACORDO TOTAL
As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência. Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afetar em caso algum, a sua validade e respeito.

ARTIGO 13– PRAZO DE VALIDADE
Todos os artigos da Lusitaniapel são válidos até ao limite dos stocks disponíveis.

ARTIGO 14– PROVA
Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio existe sempre a possibilidade de recorrer a uma entidade de arbitragem. A União Europeia criou um sítio para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a Lusitaniapel disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo, que o ajudará a resolver o litígio em questão. Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso sítio, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este sítio oficial https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=PT e expor a sua contestação. Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais de Venda será submetido ao tribunal português competente.